Notícia Crime contra a Google impetrada no Ministério Público de MG

Este post veio da necessidade de dar seguimento a algumas notícias que estão aparecendo sobre nossa iniciativa de tornar pública a interceptação telemática ilegal realizada pela Google, no último ano, no Brasil. Uma delas foi publicada pela Folha de São Paulo, em seu blog de tecnologia. Como é dito na notícia, no último dia 26 de abril, tivemos a oportunidade de apresentar nosso artigo “Os impactos de privacidade em redes wifi e implicações penais no Brasil do caso Google Street View” no IV Congresso Tecnológico da InfoBrasil, em Fortaleza. Apesar de ser uma iniciativa acadêmica, o artigo é parte de nossa investida em exigir que o poder público investigue adeguadamente a conduta da Google no Brasil, da mesma forma que foi feita em outros países do mundo. Dando seguimento a esse processo, encaminhamos uma notícia crime ao Ministério Público de Minas Gerais, com a Manifestação no. 24571052011-7, impetrada na Promotoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos. Atualmente nossa denúncia encontra-se em análise. Aproveito aqui para elogiar o MP de MG por seus sistemas, que muito facilitaram nosso contato. Ainda estamos tentando fazer o mesmo para os MPs de SP e do RJ. Embora estejamos impetrando as denúncias nos MPs estaduais, acreditamos que esse assunto é de interesse nacional (e por conseguinte da União), pois as comunicações interceptadas, embora tenham sido originadas nesses três estados, podem ter sido destinadas a qualquer canto do Brasil e do mundo.

Por fim, esperamos que, com essa nossa iniciativa, o Brasil não fique atrás de outros países quando o assunto é proteção à privacidade e que nossas leis não fiquem restritas ao papel.

ATUALIZAÇÂO: Veja também a matéria publicada na InfoExame.

Esta entrada foi publicada em Outros. Adicione o link permanente aos seus favoritos.